O Instituto Paulo Kobayashi foi reconhecido como OSCIP pelo Ministério da Justiça em 04 de novembro de 2005. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 14 do mesmo mês.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são, na verdade, organizações não-governamentais (ONGs) devidamente certificadas pelo Ministério da Justiça por atenderem, principalmente, a rigorosos critérios administrativos.

Por serem ONGs, não têm fins lucrativos e são classificadas como entidades do chamado Terceiro Setor, ou seja, estão hierarquicamente abaixo do Estado e da iniciativa privada, Primeiro e Segundo setores, respectivamente. Assim, seu real objetivo é buscar alternativas complementares de promoção social em segmentos nos quais há reduzida atuação governamental.

A Lei 9.790, de 23 de março de 1999, é a que regulamenta a atuação das OSCIPs.

Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça
http://www.mj.gov.br/snj/oscip/default.htm